CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)

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1. CONCESSÃO DA LICENÇA
O licenciante outorga ao usuário uma licença estritamente pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada para instalar e utilizar este software, exclusivamente em sua forma de código objeto (binário), de acordo com os termos deste contrato.

2. RESTRIÇÕES DE USO
O usuário não está autorizado a, e concorda em não permitir que terceiros realizem as seguintes ações:
a) Copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas ou adaptar o software;
b) Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do software;
c) Vender, alugar, sublicenciar, distribuir ou transferir os direitos deste software a terceiros;
d) Remover ou alterar quaisquer avisos de direito autoral, marcas registradas ou propriedade intelectual contidos no software.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este software é licenciado, não vendido. Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos intelectuais sobre o software (incluindo, mas não se limitando a, códigos, arquitetura, imagens, rotinas e documentação) permanecem como propriedade exclusiva do licenciante.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O software é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O licenciante não garante que as funções do software atenderão às suas necessidades ou que a operação do software será ininterrupta ou livre de erros. Em nenhum caso o licenciante será responsável por quaisquer danos (incluindo lucros cessantes ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software.

5. RESCISÃO
Esta licença é válida até que seja rescindida. O licenciante reserva-se o direito de rescindir este contrato imediatamente caso o usuário descumpra qualquer uma das obrigações aqui previstas. Em caso de rescisão, o usuário deverá cessar o uso e destruir todas as cópias do software.

6. LEI APLICÁVEL
Este contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.